Como evitar o limite de dados na internet?
Saudações advogados!
Embora saiba que não somente advogados fazem parte dessa comunidade, minha mensagem é direcionada especificamente aos advogados formados, palestrantes e professores de Direito.
As empresas de telecomunicação estão se aproveitando de um cenário politico e midiático caótico para modificar as regras de internet fixa. Agora eles pretendem (e muitas empresas já estão começando a tomar as medidas) limitar o uso de banda da internet fixa, assim como já existe na internet via celular.
Os números de banda são completamente irreais com o uso "normal", principalmente em uma casa com 3 à 5 pessoas que utilizam internet banda larga fixa em sua residência. Isso é um completo retrocesso no acesso a internet, e isso não somente ao lazer mais também a pesquisa, estudos (imagine quem faz faculdade a distancia e assiste as aulas online?).
Isso tudo com a anuência da ANATEL, órgão este que deveria fiscalizar e proteger os consumidores. O que esta acontecendo é um verdadeiro CARTEL, as operadoras estão se unindo e utilizando o mesmo modelo e abandonando o antigo, com isso impossibilitando o consumidor de continuar como estava.
Não podemos esperar que a ANATEL mude sua opinião, visto que a mesma já se manifestou favorável a essa mudança absurda!
Venho aqui fazer um apelo a TODOS VOCÊS ADVOGADOS, vocês mais que ninguém podem reverter essa situação! Vamos literalmente LOTAR a justiça com processos contra essa medida como a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), tem um processo em tramitação na Justiça que pretende barrar a adoção das franquia de dados na internet, tanto em conexões fixas quanto móveis. A ação civil pública se baseia na Lei 12.965/14, mais conhecida como o Marco Civil da Internet.
Porém não existe impedimento que milhares de outros advogados pelo Brasil também entrem com ações semelhantes, somente assim conseguiremos PARAR esse absurdo, "parar" sim, porque as ações já foram tomadas.
Entendo que talvez inicialmente poucos realmente pensarão, e principalmente, farão alguma atitude. Mas LEMBREM-SE, VOCÊ PODEM FAZER A DIFERENÇA!
Não se acomodem esperando os outros fazerem, isso vai afetar a TODOS OS BRASILEIROS, incluindo você também. Não vamos esperar isso se tornar uma "realidade concreta" para nos mobilizar.
Eu não sou advogado, entendo que posso ter cometido erros relacionados a termos jurídicos, etc... MAS EU NÃO TENHO O MENOR INTERESSE em receber "dicas" desses erros. O que eu realmente quero, é ver os todos esses advogados e professores se disponibilizando a criar uma petição "padrão", desenvolvida da melhor forma possível para o "uso coletivo" e colocando quais tramites os cidadãos não formados em direito, devem seguir para ajuizar essa ação sem precisar de advogado (e os mesmo, advogados formados e professores, ajuizando as ações!)
Vamos nos unir, espero o apoio de TODOS VOCÊS!
Luciano Fernandes
http://olhardigital.uol.com.br/noticia/como-evitarolimite-de-dados-na-internet-fixa/57004
https://tecnoblog.net/191493/vivo-limite-franquia-internet-fixa/
14 Comentários
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Desculpe! Se conseguir alguma resolução da ANATEL referente ao assunto, me passe o link que realizo um recurso dentro do órgão. Obrigado! continuar lendo
Marcus, apenas sei que alguns órgãos competentes estão criando ações contra esse absurdo.
Tente ter acesso aos autos, e se possível (e por favor!^^), a partir deste tente criar uma "petição genérica" para que possamos entrar de forma individual (mais em GRANDE NÚMERO) com as ações por todo o país.
Sabemos que a defensoria pública é muito boa, porém só vejo chances reais de conseguir entrar com um número de petições realmente grande, caso ela já esteja "pronta". continuar lendo
http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2015/04/no-ac-defensoria-abre-ação-contra-bloqueio-de-internet-ao-fim-de-franquia.html continuar lendo
Fiquei 25 dias sem internet (de 10/03/2016 à 05/04/2016 - CLARO-SP) pois foi alegado que eu consumi a minha franquia. Após inúmeras tentativas de que fosse retornado o meu acesso (a internet WIFI não é cortada, o que é cortado é o seu acesso à rede, obviamente para burlar a Lei e fingir que não cortou a Internet). Quando eu solicitei formalmente a cópia de algum documento que comprovasse meu consumo, a cópia do meu contrato e a cópia por escrito de quem autorizou me cortar (visto que é permitido por Lei reduzir o seu sinal e não cortar. Cortar é proibido), não recebi a documentação que me foi prometida por e-mail e quando voltei a ligar pela 12 vez na Claro (por várias vezes ouvi frases do tipo"vai procurar o Sérgio Moro"e"vai reclamar na Justiça que nós aqui levaremos as nossas provas contra você", aí me passaram para um técnico e o meu sinal voltou. Mas até então eu já havia pago a conta normalmente pois é em débito automático. Tentei cancelar o serviço mas me pediram um "resgate" de R$ 300,00 que é o valor cobrado caso você cancele. Ou seja, estamos nas mãos destas empresas, fazem o que querem, riem da nossa cara, fazem piadinhas (todas gravadas e com número de protocolo). Tem sido desanimador continuar acreditando que um dia seremos tratados com dignidade no Brasil. continuar lendo
Peço desculpas antecipadamente, mas eis meu desabafo:
O congresso aprova um "marco" que permite, legalmente, às operadoras disponibilizarem os serviços do jeito que bem entenderem. Todo mundo distraído com as "bombas de fumaça" lançada pelo mesmo congresso. "Lula", "Dilma", "Lava a jato", "impeachment".. isso crianças fiquem distraídas. Agora os avestruzes sentiram a pancada e estão tirando, apavorados, suas cabecinhas de dentro do umbigo, E quais são nossas alternativas ? Fazer dancinha na frente das operadoras ? Levar a família pra passear com cartazes de "não aceito isso"? Processos na justiça? Para que? A lei não dá embasamento ? Fazermos uma "vaquinha" e colaborar com nossos "políticos"? Talvez assim, quando for muito mais lucrativo, eles se preocupem com a manada que os elegem. Então nos resta o que ? O Crime? Destruição de propriedade privada? Usar o mesmo cinismo :"Vá procurar o Moro e me obrigue a pagar essa conta" ? Ou nos resta apenas o "Muuuuu ! Muuuuuuuuuuuuuuuuu !!!!" ? (Traduzindo: :Não tem jeito. Esse país é assim mesmo. Melhor que ficar sem minha internet) continuar lendo
Gostaria de fazer coro as suas palavras e a do Marcelo, só pediria que quando fizéssemos Muuuuu .... fosse bem baixinho para não incomodar o sono dos políticos. Aconselharia, se me permite, só balançarmos a cabeça tal qual vaquinhas de presépio. continuar lendo
Meus parabéns pelo artigo!
Eu vi no facebook que a sociedade civil está começando a se organizar para parar esse absurdo.
Tem várias páginas, mas acho que a que está com mais curtidas até agora é esta https://www.facebook.com/mislbr/
Como eu sou servidor público, não posso 'por a mão na massa', mas posso ajudar com meus conhecimentos jurídicos. Meus colegas juristas de todas as classes - principalmente a dos advogados: deveríamos oferecer nossos auxílios a estes movimentos.
Na época dos protestos de 2013, eu e um grupo de amigos fizemos um monte de Habeas Corpus preventivos.
Talvez possamos elaborar uma petição padrão para todos os usuários.
Direito da internet não é uma área com a qual tenho muita familiaridade, mas deixo isso para a reflexão:
LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - MARCO CIVIL DA INTERNET
[...]
Art. 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:
IV - não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;
>ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
>NÃO SUSPENSÃO DA CONEXÃO...SALVO POR DÉBITO continuar lendo
Do jeito que esta a corrupção em nossa terrinha acredito que a qualquer momento votem uma lei permitindo, e tornando legal, a limitação da "banda de internet". Não sou advogado, mas acredito que o $$$ é um simbolo importante na elaboração das leis. A exemplo da energia elétrica e da água pode-se criar uma tarifa escalonada para o consumo. Este não é um país serio. continuar lendo